O governo federal brasileiro participa da Cúpula de Líderes sobre o Clima nestas quinta-feira (22) e sexta-feira (23) sob a desconfiança de ambientalistas de que o Ministério do Meio Ambiente tenta assegurar meios para a criação de uma "polícia ambiental". O evento, convocado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, traz expectativa de anúncio de um aporte de recursos ao Brasil.
Ambientalistas temem que o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) consiga recursos para montar uma espécie de FNSA (Força Nacional de Segurança Ambiental), que controlasse ou substituísse o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
"Dependendo do volume da grana que vier, ele [Ricardo Salles] consegue dinheiro suficiente para, por exemplo, pagar a diária de policiais militares dos estados e montar essa força armada a serviço dele. Então, o medo era esse: que o dinheiro viesse de qualquer forma", disse ao openDemocracy o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
A FNSA que estaria sendo pensada por Salles seria um braço da FSN (Força de Segurança Nacional), comandada atualmente pelo coronel da PM (Polícia Militar), Aginaldo de Oliveira, que é casado com a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP).
A congressista foi eleita em março presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Zambelli já responsabilizou ONGs (organizações não governamentais), sem provas, pelas queimadas na Amazônia.
Ambientalistas afirmam que a mudança legislativa beneficia os infratores, porque a polícia não tem preparo técnico para lidar com assuntos ambientais
Ao assumir a presidência da comissão, a deputada federal deu celeridade a um PL (projeto de lei) – nº 6.289/2019, de autoria do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) – cujo teor é semelhante à hipótese mencionada por Astrini.
O texto trata da inclusão de policiais militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal no Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e disciplina as atividades de policiamento ambiental.
Ambientalistas afirmam que a mudança legislativa beneficia os infratores. Isso porque a polícia não tem preparo técnico para lidar com assuntos ambientais. Na própria divisão da segurança pública, é a Polícia Civil que investiga os crimes. A Polícia Militar é voltada para a ostensividade.
Servidores do Ministério do Meio Ambiente acreditam que, se for para a polícia exercer um patrulhamento ambiental, que seja dentro de um papel ostensivo, numa segurança aos agentes do Ibama – e não para fazer o trabalho do próprio Ibama –, que produz laudo técnico, análise multi-temporal de imagens de satélite, registro fotográfico, entre outros.
Além disso, a implementação do PL (num caso de ser eventualmente aprovado e sancionado) exigiria investimento na formação técnica de policiais, retirando-os de sua função primordial, que é a segurança, para que executassem fiscalizações ambientais. Portanto, gera eventual custo e ainda pode excluir servidores já especializados.
