Quase metade do orçamento da fundação Chile Unido, uma organização sem fins lucrativos dedicada à prevenção do aborto, é proveniente de doações. No entanto, a organização conservadora está atualmente envolvida em uma batalha legal para prevenir a divulgação da identidade de seus doadores privados, como resultado de uma investigação do openDemocracy e do La Pública.
Seu orçamento inclui recursos públicos: os governos de Sebastián Piñera (2010-2014 e 2018-2022) e dois municípios de renda alta transferiram quantias milionárias para a fundação. Forçada pelo Conselho de Transparência a fornecer informações sobre suas doações privadas, a fundação recorreu à justiça, alegando a importância de preservar o sigilo fiscal.
No início dos anos 2000, os cidadãos foram bombardeados por um comercial do Chile Unido, que mostra uma estudante com cara de assustada sentada à mesa enquanto os pais servem o café da manhã. “Eles vão me matar, eles vão me matar", ouve-se a narração da adolescente, palavras que são repetidas na suposta voz de um feto. Na época, um anúncio de televisão custava cerca de US$ 3,4 mil, segundo a agência de publicidade Megatime.
Essa foi a segunda campanha antiaborto do Chile Unido, organização de inspiração católica criada em 1998 para promover “o respeito e o cuidado pela vida”, e “o fortalecimento da família como núcleo fundamental da sociedade”, segundo seu relatório mais recente, de 2021, no qual afirma que seu principal público-alvo são “mulheres com gravidez vulnerável”.
Para persuadi-las a não abortar, a fundação implementa o “programa de apoio a mulheres com gravidezes vulneráveis”, que fornece “apoio psicossocial” e “soluções concretas”. A organização afirma ter conseguido trazer "mais de 6,9 mil crianças ao mundo".
Chile Unido opera a partir de uma casa localizada em um dos bairros mais abastados da capital chilena, onde oferece serviços de saúde gratuitos a mulheres que buscam abortar, que recrutam por meio de uma linha telefônica e do site Embarazo no deseado (Gravidez indesejada).
Em nossa experiência, 90% das mulheres que verbalizam desejo de abortar e que concordam em fazer um ultrassom desistem do abortoVerónica Hoffmann - Chile Unido
Em setembro de 2020, em meio ao período de quarentena mais intenso no Chile, Verónica Hoffmann, diretora executiva da fundação, participou da “Academia Republicana”, uma iniciativa do político de extrema direita e ex-candidato presidencial, José Antonio Kast, para apresentar os recursos disponíveis para o programa antiaborto.
Hoffmann detalhou uma ampla rede de apoio composta por psicólogos, psiquiatras e parteiras, centros de saúde e serviços de ultrassom, que descreveu como de “importância vital”. “Em nossa experiência, 90% das mulheres que verbalizam desejo de abortar e que concordam em fazer um ultrassom desistem do aborto e continuam com a gravidez”, conta.
Hoffmann mostrou o vídeo de uma jovem contando sua experiência com uma gravidez indesejada e o atendimento que recebeu do Chile Unido. “Me falaram, ‘Vou te pedir um horário para fazer um ultrassom, um ultrassom grátis'”, relata.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que o exame de ultrassom não é necessário para a realização de um aborto, sendo que a sua exigência e a auscultação dos batimentos cardíacos fetais constituem barreiras à prestação do serviço.
Chile Unido também conta com um programa de atendimento psicológico telefônico e o programa Conciliação, Vida Pessoal, Família e Trabalho, por meio do qual "acompanha empresas e órgãos públicos em seus processos de transformação" para "humanizar os locais de trabalho" e conseguir "um aumento na atração e retenção de talentos, impactando positivamente a produtividade da organização e o propósito corporativo”.
Dinheiro privado e opaco
Chile Unido conta com 18 funcionários, entre psicólogos e assistentes sociais, e os serviços que oferece são gratuitos, segundo seu último relatório anual de 2021.
Entre 2017 e 2021, recebeu mais de US$ 821 mil em doações privadas que representam pelo menos 40% das suas receitas, de acordo com nossa análise dos seus relatórios anuais. Em 2017, a proporção de doações privadas atingiu 54% da sua receita.
Utilizando a lei de transparência, La Pública e openDemocracy solicitaram ao Serviço de Receita Interna (SII) os nomes dos doadores privados e quanto contribuíram para o Chile Unido nos últimos quatro anos (2018-2022). O SII se recusou a divulgar os dados, alegando que a reserva fiscal o obriga a manter em segredo o valor e a origem das receitas, perdas ou despesas dos contribuintes.
Mas nossas repórteres apelaram ao Conselho de Transparência, que decidiu em nosso favor e ordenou ao SII que divulgasse a informação. Assim, o nosso pedido de acesso à informação abriu um precedente que desafia o sigilo fiscal estabelecido na regulamentação chilena.
Em março, Chile Unido entrou com um recurso no Tribunal de Apelações para solicitar que suas doações fossem mantidas em segredo, argumentado que os doadores da fundação relutam em ter suas contribuições "divulgadas publicamente".
Se o Chile Unido perder esse caso, a identidade e os valores das doações dedutíveis de impostos poderão ser revelados, não apenas as das fundações investigadas pelo openDemocracy e La Pública, mas para todas as organizações que tentam influenciar as políticas públicas. A primeira audiência ainda não foi convocada.
'Uma rede de contatos como poucos no Chile'
O presidente do conselho de administração do Chile Unido, Heriberto Urzúa Sánchez, não é um personagem novo nas ruas da zona leste de Santiago, onde a fundação tem sua sede. Urzúa Sánchez faz parte de uma densa rede corporativa, com empresas imobiliárias e empresas de investimento.
Urzúa dirige a Forus S.A., rede de lojas de marcas internacionais de roupas (Under Armour, Hush Puppies, Columbia, entre outras) com presença no Chile, Colômbia, Peru e Uruguai. Em dezembro de 2022, o Chile Unido concedeu à Forus o Selo de Distinção pela Integração da Vida Pessoal e do Trabalho. Ou seja, através da sua fundação, Urzúa premiou a empresa que ele mesmo dirige.
O empresário participou da constituição e dos conselhos de administração de dezenas de empresas: Inversiones Costanera, a agropecuária Frutícolas S.A., a exportadora Hortifrut, e a empresa Relsa S.A, que aluga equipamentos e máquinas para a indústria de mineração no norte do Chile.
Urzúa Sánchez compartilha a diretoria da Forus e mantém laços de amizade com o empresário Alfonso Swett Opazo, ex-presidente da Confederação de Produção e Comércio (CPC). Os dois estudaram na escola Verbo Divino, assim como o empresário e ex-presidente Piñera. Precisamente, Urzúa fez parte da equipe de trabalho de Piñera no Citibank durante a década de 1980. “Ele tem uma rede de contatos como poucos no Chile”, disse o Diario Financiero sobre Urzúa em 2009.
Os recursos que financiam o Chile Unido vêm desses contatos? O regulamento atual não permite determiná-lo publicamente.
Colaborador do Estado
O histórico de transferências para organizações colaboradoras do Estado mostra que Chile Unido recebe recursos públicos desde 2004, provenientes principalmente de dois municípios, governados por prefeitos de direita.
De 2004 a 2023, e sem perder um único ano, os municípios de Vitacura e Las Condes transferiram um total de US$ 255 mil para o Chile Unido. Em 2008, Lo Barnechea deu US$ 2.360, enquanto o município de Concepción fez transferências que totalizaram cerca de US$ 1,9 mil entre 2007 e 2011.
Os valores entregues por Vitacura e Las Condes foram de 1 e 2 milhões de pesos nos primeiros anos, para 14 e 15 milhões de pesos a partir de 2018. A última transferência, feita por Vitacura em março de 2023, foi de 25 milhões de pesos.
De acordo com a breve justificativa contida na plataforma, esses subsídios foram usados principalmente para financiar o programa antiaborto Acoge una Vida (Acolhe uma Vida) e para despesas operacionais, como salários, aluguel da sede, despesas de divulgação e contas na Internet.
Em 2013, durante o governo do empresário Sebastián Piñera, Chile Unido começou a receber subsídios através do Ministério da Fazenda. Em quatro transferências realizadas em 2013, 2014, 2018 e 2020, o governo Piñera transferiu 160 milhões de pesos para a fundação liderada por um dos seus parceiros mais próximos.
Os decretos desses subsídios indicam que o objetivo era "apoiar a operação do programa Acoge una Vida" e "expandir e fortalecer o programa de acompanhamento abrangente para mulheres com gravidez vulnerável em nível regional, com equipes de voluntários regionais, campanha de mídia regional, equipamentos e novos fundos para dar sustentabilidade ao longo do tempo".
Nem Heriberto Urzúa nem Verónica Hoffmann responderam a vários pedidos de entrevista. Além de enviar e-mails para as caixas de contato do Chile Unido e da Forus, também visitamos seus escritórios em Vitacura e Las Condes, respectivamente. Mas não obtivemos resposta.
