Há treze anos, destacava-se estampada nas camisetas dos familiares das pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia durante a audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos a frase “a luta que se perde é a que se abandona”. A resiliência dos familiares das pessoas desaparecida durante a ditadura militar brasileira sempre me impressionou. Eles inventaram e reinventaram formas de exigir direitos e buscar respostas ainda quando essas repostas pareciam impossíveis. Encontraram na luta forças para superar a dor e se organizaram e fortaleceram mutuamente. Mas a luta segue, há 50 anos dos desaparecimentos forçados. Como uma herança que passa de pais, para filhos, para netos, a luta por memória, verdade e justiça persiste, ancorada somente no exemplo da resistência à ditadura das pessoas desaparecidas e daqueles e daquelas que já não podem mais lutar.
A sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros foi sopro de esperança de que, finalmente, o Estado prestaria contas em relação ao seu passado, responsabilizando os crimes contra a humanidade cometidos pelos seus agentes de segurança. Mas o sopro se dissipou e esvaneceu na realidade da omissão e da conivência do Estado e da sociedade. As tentativas de responsabilização criminal vão caindo, uma a uma. O Poder Judiciário brasileiro se fecha às suas obrigações internacionais como se não fosse parte do Estado e insiste na aplicação de uma interpretação inconvencional da Lei de Anistia. Enquanto isso, a Suprema Corte ignora as tentativas de revisão de sua equivocada decisão sobre a constitucionalidade dessa norma. O desacato persiste e se insiste em apagar o passado disfarçado de demora judicial. Por outro lado, alimenta discursos de negacionismo e revisionismo histórico, inclusive por autoridades do Estado, que ao negar as diversas violações a direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, revitimizam os familiares das pessoas desaparecidas e sobreviventes e privam a sociedade brasileira do direito à verdade. Finalmente, fragilizam a democracia e permitem ataques às suas instituições como os vivenciados no início do presente ano.
Por outro lado, as outras medidas de não repetição determinadas pela Corte Interamericana também seguem sem resposta ou com retrocessos preocupantes. O desaparecimento forçado de pessoas continua não sendo crime no país, apesar da ratificação pelo Brasil das convenções global e interamericana que exigem sua adequada tipificação. Os crimes de desaparecimento forçado do presente contam com a mesma impunidade, agravada pelas discriminações interseccionais características da atuação da segurança pública, caracterizada pela ausência ou falhas de investigação, desproporcional adequação penal e inexistência de políticas públicas de participação processual e buscas de restos mortais. A luta das famílias da ditadura se repete em uma peregrinação infrutífera e traumatizante de familiares que fazem as mesmas perguntas: Onde estão? O que aconteceu com eles/as? Mas como respostas só se encontram o silêncio avassalador.
A reinvindicação mais recente dos familiares dos desaparecidos da ditadura é um retorno ao passado. No apagar das luzes do governo anterior, em um golpe cruel, foram encerrados os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) criada pela Lei nº 9.140/95, a primeira política pública que reconheceu formalmente os crimes da ditadura e criou alguns mecanismos de reparação. Desde então, a CEMDP tem sido o único espaço com participação dos familiares e atribuição legal de realizar esforços para a localização dos restos mortais de pessoas desaparecidas. Com o encerramento da CEMDP, ficaram paralisadas e com futuro incerto as buscas e a identificação de ossadas que estão sob a tutela do Estado.
Em seu discurso de posse, o Ministro de Direitos Humanos e Cidadania se comprometeu a reativar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Em março de 2023, 150 familiares de pessoas mortas e desaparecidas pela ditadura brasileira cobraram do Ministério o retorno das atividades da CEMDP. Naquela ocasião o Ministro reiterou seu compromisso e informou que essa era uma prioridade do governo. Segundo informações públicas, a proposta de um decreto para recriar a comissão teria sido enviado à Casa Civil em abril, mas o processo estaria estagnado desde então sob análise das secretarias de Análise Governamental e de Assuntos Jurídicos.
Na inércia da burocracia, o tempo passa. E o tempo não perdoa. Os algozes, muitos deles já descansam em seus jazigos, conhecidos e identificados, sob o manto da impunidade e do esquecimento. Com eles, resta sepulta a verdade do que aconteceu. Enquanto isso, familiares seguem na sua luta histórica, cobrando e exigindo conhecer o paradeiro de seus entes queridos e, hoje, mais uma vez vestem suas camisetas em Brasília, desta vez com outra frase estampada: “quem cala sobre teu corpo, consente na tua morte”.
