“Fazenda Deni”, proprietário: Edilson Pereira Duarte. “Fazenda Mato Grosso”, proprietário: Vanderlei Martins de Oliveira. Impressos em chapa de metal sobre a bandeira brasileira, as duas placas pregadas em árvores de ambos os lados da trilha que leva à aldeia Kapot, na Terra Indígena Capoto, em Jarina, no norte do Mato Grosso, marcam os limites das duas fazendas.
Com este alerta, os proprietários passam uma mensagem clara: esta rica terra na Amazônia brasileira é propriedade privada e seus proprietários irão dispor dela como bem entenderem. Assim, eles poderiam muito desmatá-la para aumentar as já gigantescas plantações de soja ou milho que avançam desenfreada na floresta tropical.
No estado do Mato Grosso, a soja se estende por cerca de 9,8 milhões de hectares plantados e o milho por cerca de 5,1 milhões, área que equivale a metade do tamanho da Bélgica, segundo dados de 2021. Essas plantações, juntas com pastagens para gado, já circundam ameaçadoramente este e outros territórios indígenas da Amazônia brasileira, em um fenômeno conhecido como “expansão da fronteira agrícola”.
As exportações brasileiras de milho atingiram 323,6 mil toneladas por dia na segunda semana de agosto deste ano, enquanto as exportações de soja chegaram a 307,08 mil no mesmo período, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o que faz do país o maior produtor mundial dessa leguminosa rica em proteínas.
Os números são enormes. No Brasil, o setor do agronegócio tem enorme força política no Congresso e apoia inabalavelmente as políticas agressivas contra os direitos dos povos indígenas que o atual presidente, Jair Bolsonaro, aplica e defende.
Esse cerco é ilustrado pelo precário acesso à aldeia Kapot, uma trilha estreita ora empoeirada, ora perigosamente escorregadia que atravessa os infinitos campos de soja. Já bem próximo ao território indígena, o acesso é interditado por uma barreira. Para avançar, é preciso descer do veículo para abri-lo e depois fechá-lo, quando o acesso ao território indígena deveria ser livre e sem obstáculos.
Mas essas plantações não são a única ameaça. A vários quilômetros do território, Betikre Tapayuna Metuktire, comunicador e ativista da aldeia Kapot, mostra uma área que foi recentemente invadida para mineração de ouro. Era um “velho garimpeiro chamado Marcio”, esclarece Metuktire. “Aqui tem muito ouro, muito minério, e nossa preocupação é uma nova invasão, um outro garimpeiro que venha aqui buscar nossos minerais. Mas nós estamos aqui para defender nossa terra e não vamos permitir a entrada de garimpeiros”, diz com determinação.
Metuktire pertence a uma nova geração de indígenas determinados a defender o território por meio da participação política. Como muitos de seus pares indígenas em outras aldeias, ele se apropriou da tecnologia “dos brancos” para ajudar a defender sua terra. Metuktire, que foi treinado pelo Instituto Socioambiental (ISA) no uso da tecnologia de monitoramento geográfico, mostra um aplicativo baixado em seu celular chamado SOMAI (Sistema de Observação e Monitoramento da Amazônia Indígena), que lhe permite monitorar o território e alerta sobre invasões, desmatamentos ou incêndios nos arredores de sua aldeia, embora dependa de uma conexão via satélite garantida. E isso, devido a sua localização remota e à precariedade dos equipamentos, nem sempre é estável.
Metuktire é apenas a face visível dessa remota aldeia, que está determinada a evitar que a pressão das todo-poderosas indústrias extrativas acabe com seu modo de vida ancestral, do qual se sentem muito seguros graças ao fato de viverem em uma terra indígena demarcada há décadas.
Mesmo assim, estão cientes da ameaça mortal que representa a tese conhecida como marco temporal, usada pelos proprietários de terras para desqualificar os direitos dos povos indígenas e continuar com suas explorações agrícolas e apropriação de terras indígenas.
O marco temporal representa uma tese jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) crucial para a história do Brasil, uma vez que põe os povos indígenas contra os interesses dos latifundiários e do poderoso setor agropecuário e minerador brasileiro.
A tese serviu de base para o julgamento do caso Raposa Serra do Sol em 2009, no estado de Roraima, norte da Amazônia brasileira, que autoriza a demarcação de terras indígenas apenas se o grupo comprovar que já habitava o território na época da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Caso já tivessem sido expulsos de suas terras na ocasião, o grupo deve comprovar a existência de um pedido aberto de reocupação da terra indígena — ônus impossível para a grande maioria dos povos nativos.
Até 1988, os indígenas não tinham personalidade jurídica, estando sob a tutela da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Portanto, eles nem sequer tinham o direito de acessar o sistema judiciário por meio de representação própria, de modo que provar a propriedade de suas terras era materialmente impossível.
O marco temporal, como critério oficial para o reconhecimento da demarcação das terras indígenas, significa que "a garantia do direito fundamental à proteção das terras indígenas voltou-se contra os próprios indígenas e serviu para justificar a própria violação desse direito”, como explicam os constitucionalistas Dailor Sartori e Carolina Vestena.
“Vários juristas brasileiros avaliam a atual interpretação do artigo 231 da Constituição como ferramenta para dificultar ou adiar os processos demarcatórios”, acrescentam.
A batalha judicial é complexa. (O processo perante o STF foi adiado várias vezes, a última em 21 de junho deste ano.) A batalha política é mais simples.
De acordo com uma nota da própria Câmara dos Deputados, em resposta ao debate que se deu em seu interior diante desse novo adiamento da audiência, a indefinição quanto ao marco temporal abre uma brecha para perseguir lideranças indígenas, enquanto deixa os indígenas em estado de vulnerabilidade, afirmou a deputada indígena Joenia Wapichana.
A demora contínua no julgamento do caso gera sérios problemas em relação aos direitos territoriais indígenas, "principalmente suspendendo a demarcação de terras indígenas, e tem sido utilizado pelo governo federal para travar o processo de demarcação, deixando muitos povos vivendo em situação de violência, ameaças, invasões territoriais e de extrema vulnerabilidade social e cultural”, disse a deputada.
Metuktire, junto com outras lideranças de sua aldeia, participou de diversas mobilizações indígenas importantes contra a tese do marco temporal. A maior ocorreu há um ano em Brasília, quando 117 grupos indígenas reuniram mais de 6 mil de seus membros e acamparam na capital do país, usando o lema "Luta pela vida: nossa história não começou em 1988".
Apesar de sua grande diversidade e diferenças, os vários povos indígenas compartilham a consciência de que a luta coletiva os fortalece. No caso dos indígenas da aldeia Kapot, seu cacique, Paotit Metuktire, é explícito quando diz com veemência: “Vou proteger este lugar contra a destruição do homem branco que quer explorá-lo. Aqui não tenho inimigos; no entanto, sou contra qualquer ação que destrua nosso meio ambiente.”
No centro do perímetro de cerca de 500 metros de diâmetro que delimita a aldeia Kapot, uma estrutura comunitária serve como espaço de encontro e de tomada de decisões.
Em uma cerimônia ancestral, o xamã, com uma lança na mão e o corpo e rosto pintados de preto para a ocasião, realiza uma série de danças em que adverte potenciais invasores sobre a capacidade de se defender de sua aldeia, como demonstrado no passado.
Betikre Metuktire, que participa do ritual, registra com sua câmera reflex os diferentes momentos da cerimônia, bem como as danças preliminares realizadas, separadamente, pelas mulheres e homens da aldeia. Após o ritual, o cacique Paotit preside uma reunião em frente a uma faixa que diz: "Marco temporal não”.
A faixa, que foi usada por uma delegação da aldeia Kapot quando se deslocaram para o último acampamento indígena em Brasília, demonstra que a força crescente da mobilização indígena em todo o país atinge territórios cada vez mais remotos e isolados. A concentração termina com o grito “Fora Bolsonaro!”, que se tornou um grito de guerra dos povos originários.
Metuktire usará as imagens, que registra junto com Pajro Txucarramae, que trabalha com ele como comunicador, para circular nas redes sociais indígenas. Essas redes e a mídia indígena independente vêm adquirindo uma relevância política cada vez maior, contrariando os preconceitos alimentados pelos latifundiários e seus asseclas políticos e ideológicos que consideram o “índio” uma raça inferior e atrasada. Nada mais do que um empecilho. Um entrave ao desenvolvimento prometido pela exploração industrial das terras indígenas e que deve ser erradicado.
“Muita terra para pouco índio”, é o que declara Bolsonaro que, como prometeu na campanha, não demarcou nem um centímetro de terra indígena desde que chegou ao poder, em janeiro de 2019. Pelo contrário, o presidente tem se dedicado ao desmonte sistemático da política ambientalista e indigenista do país.
Eles sabem que devem continuar vigiando o perímetro indígena e não baixar a guarda porque, no contexto bolsonarista, e diante do desmantelamento das instituições criadas no passado para protegê-los, o descuido pode ser fatal.
Esta reportagem faz parte da série Rainforest Defenders, um projeto openDemocracy/democraciaAbierta com apoio do Rainforest Journalism Fund do Pulitzer Center. Ela foi publicado anteriormente no El País.
