O México enfrenta uma grave crise de direitos humanos. As execuções extrajudiciais, os desaparecimentos forçados e a tortura, entre outras violações, ocorrem em um contexto de impunidade praticamente absoluta. Em um período de quatro anos, os promotores conseguiram apenas 35 condenações em todo o país, em um universo de mais de 82 mil investigações por desaparecimento forçado no México – ou seja, uma taxa de condenação de 0,04%. Todos os dias, em média, duas valas comuns com cadáveres não identificados são descobertas no México.
Da mesma forma, os níveis relatados de violência nas execuções são espantosos: durante os primeiros quatro meses de 2021, uma média de 97 pessoas foram mortas todos os dias. Embora os dados disponíveis não diferenciem os homicídios das execuções extrajudiciais, a pesquisa acadêmica consistentemente identifica uma "taxa de letalidade" anormalmente alta associada às ações das forças armadas no México. Além disso, a prática sistemática de tortura, execuções extrajudiciais, femicídios e abusos contra os defensores dos direitos humanos no México continua em níveis preocupantes; muitos deles estão em ascensão. Apesar da gravidade da crise dos direitos humanos no México, os níveis de impunidade chegam a 99%.
A impunidade não pode ser explicada apenas pela falta de capacidade ou restrições orçamentárias. Em um relatório recente, por meio da documentação e análise detalhada de 11 casos exemplares de violações brutais de direitos entre 2008 e 2019 em seis estados do México, identificamos mecanismos ativos de impunidade para demonstrar que a impunidade em casos de violações graves resulta de interesses estruturais que manipulam a aplicação da lei. Em outras palavras, a impunidade nesses casos não é acidental, aleatória ou involuntária. Pelo contrário, a impunidade é o resultado de uma cadeia de ações realizadas com o propósito expresso de minar as investigações.
Esses mecanismos de impunidade ativa incluem: i) alterar a cena do crime e plantar evidências falsas; ii) a recusa oficial em aceitar as queixas das vítimas ou em iniciar investigações; iii) intimidação e ameaças às vítimas; iv) ameaças aos familiares das testemunhas, inclusive mediante a apresentação de falsas acusações contra elas ou as próprias vítimas; e v) a recusa da investigação de casos em que estejam implicadas as forças armadas ou figuras narcopolíticas.
A impunidade é o resultado de uma complexa estrutura de interesses que trabalha ativamente para sustentar essa impunidade
Alguns exemplos ajudam a ilustrar a dinâmica da impunidade ativa. Logo do assassinato de 42 civis em Tanhuato, Michoacán, em maio de 2015, as autoridades alteraram a cena do crime e fabricaram evidências para apoiar a falsa narrativa de que as forças militares agiram em legítima defesa. Três mulheres que testemunharam o massacre foram torturadas e ameaçadas de violência sexual caso se recusassem a se retratar. Mecanismos semelhantes de impunidade ativa foram usados deliberadamente para alterar a cena do crime ou intimidar testemunhas na execução de 22 civis em Tlatlaya e no assassinato da jornalista Miroslava Breach em Chihuahua.
Os casos documentados no relatório levam à mesma conclusão: a impunidade no México não se explica apenas pela falta de capacidade do Estado, mas é o resultado de uma complexa estrutura de interesses que trabalha ativamente para sustentar essa impunidade.
Para abordar esta questão, e diante do reconhecimento do alto escalão das autoridades que se beneficiaram dessa estrutura corrupta de interesses, nós – como os especialistas e ativistas que vieram antes de nós – propomos a criação de uma Comissão Internacional contra a Impunidade no México. Experiências semelhantes na região, como a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), a Missão de Apoio contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras (MACCIH), o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) no México e a Comissão Internacional contra a Impunidade (CICIES) em El Salvador, apresentam modelos úteis, com elementos positivos e negativos, para a criação e implementação de uma comissão internacional
Para que uma comissão internacional funcione com sucesso, deve haver i) uma sólida fase de negociação com significativo apoio social e político interno; ii) um tratado internacional para a criação do órgão, que requer a aprovação do Congresso; iii) mecanismos que garantam a independência e autonomia da comissão; iv) um esquema de financiamento internacional que independe de instituições nacionais; v) um procedimento de seleção que prioriza a capacidade técnica, independência e experiência de seus membros e vi) que a comissão receba os poderes necessários para cumprir seu mandato, incluindo a capacidade de recomendar alterações legislativas para fortalecer a justiça, iniciar processos criminais ou fornecer assistência técnica ao Ministério Público e capacidade de chegar a acordos complementares com as autoridades nacionais.
Pode até ser útil adicionar mais investigadores, mais promotores e mais juízes, mas não é isso que fará com que o México rompa o ciclo da impunidade
Ao projetar e recomendar reformas legais e institucionais, iniciar processos criminais por sua própria iniciativa e fornecer apoio técnico às autoridades nacionais, uma Comissão Internacional contra a Impunidade faria justiça em casos específicos. Mais importante ainda, tal comissão promoveria mudanças mais amplas ao desestabilizar interesses criminosos arraigados, colocando assim uma pressão indireta sobre o sistema de justiça comum do México. Isso, por sua vez, serviria para erodir o complexo conjunto de práticas e interesses que sustentam a impunidade ativa.
Para começar a enfrentar a crise de direitos humanos que o México enfrenta, devemos aceitar a impunidade – ela é ativa, não passiva. Pode até ser útil adicionar mais investigadores, mais promotores e mais juízes, mas não é isso que fará com que o México rompa o ciclo da impunidade. A ausência de responsabilidade penal individual e a correspondente punição para os agressores poderosos estabelece e reforça um contexto institucional em que o crime e as violações dos direitos humanos se reproduzem com o mínimo de resistência, o que praticamente garante sua reprodução sistemática.
Apesar dos inevitáveis obstáculos políticos, vale a pena lutar por uma comissão internacional. Pode ser a única alternativa viável para quebrar o ciclo de impunidade apoiado e alimentado por agentes do Estado em todos os níveis no México.
Este artigo foi originalmente publicado pelo OpenGlobalRights em espanhol e inglês e traduzido ao português pelo openDemocracy Brasil. Leia el original aqui.
