O Congresso, dominado pelo lobby do agronegócio e pela extrema direita de Bolsonaro (cujo partido conquistou 99 dos 513 deputados nas eleições de 2022), desferiu um duro golpe na agenda ambiental e indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Setores do próprio PT, partido do presidente, viraram as costas a uma agenda que levanta problemas de apoio, pressionados pela necessidade de crescimento e pela urgência de reduzir a pobreza.
Na terça-feira, 30 de maio, os parlamentares aprovaram o projeto de lei conhecido como “marco temporal”, que estabelece a data de promulgação da Constituição brasileira – outubro de 1988 – como data determinante para a demarcação das terras indígenas. De acordo com essa tese, somente as terras indígenas comprovadamente habitadas por grupos indígenas serão consideradas para proteção legal. Mas essa verificação é extremamente problemática para a grande maioria dos territórios indígenas e favorece a apropriação indevida, o desmatamento desenfreado e o desrespeito aos direitos ancestrais.
A aprovação do polêmico projeto é o culminar de uma série de retrocessos que começaram na semana passada, quando o Congresso aprovou três medidas que debilitam os poderes de dois ministérios (Meio Ambiente e Povos Indígenas), flexibilizam leis de proteção à Mata Atlântica, além de acelerar o processamento do marco temporal.
As medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados com o apoio de parlamentares da coalizão de Lula, o que mostra que a agenda ambiental e indigenista não tem consenso na frente lulista. As derrotas também abriram portas para questionamentos sobre a postura de Lula, que durante a campanha abraçou a agenda ambiental como uma de suas principais apostas de mudança após quatro anos de desmonte sistemático de leis de proteção ambiental e indígena pelo governo Bolsonaro.
As ações do Congresso indignaram a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao mesmo tempo em que enviaram um recado claro à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que recentemente comemorou a vitória da negação de uma licença solicitada pela Petrobras para exploração de petróleo na foz do Amazonas.
Ivan Abreu
Apesar de sofrer ataques diretos, Marina Silva quer passar mensagem de que vai resistir e que não haverá ruptura com Lula – o que aconteceu durante o segundo mandato de Lula, em 2008, quando Marina Silva renunciou ao cargo de ministra do Meio Ambiente por falta de apoio do presidente por sua agenda ambiental. Pelo menos por enquanto.
No dia 27 de maio, um dia após a votação no Congresso, Marina Silva afirmou em um vídeo compartilhado em seu Twitter que, mesmo que passe pelos procedimentos parlamentares, Lula vetará a medida que dificulta a proteção da Mata Atlântica.
A ministra também compartilhou um tuíte de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, no qual defende que Lula precisa de Marina Silva para concretizar seus planos ambientais – importantes para suas ambições diplomáticas que buscam posicionar o Brasil como campeão mundial da defesa do meio ambiente e da Amazônia diante da emergência climática.
Debilidade e contradições do governo
Mas na terça-feira – poucas horas antes da votação do marco temporal – Padilha afirmou que o governo Lula aceitará o texto que reestrutura os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sem mudanças, confirmando a derrota das ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.
Em menos de uma semana, Lula sofreu – ou não conseguiu evitar – enormes prejuízos para o meio ambiente, apesar das promessas de campanha que o ajudaram a chegar ao poder. Lula venceu as eleições após o desastre do governo Jair Bolsonaro, que tinha como uma de suas principais pautas o desmantelamento das leis ambientais em favor do agronegócio.
A pauta ambiental e indigenista não ajudou apenas Lula a conquistar votos de esquerda e vencer as eleições. A agenda é essencial para o reposicionamento do Brasil no cenário internacional após o isolamento causado por Bolsonaro.
Nos primeiros meses de governo do ex-presidente, Noruega e Alemanha congelaram milhões de dólares em recursos destinados à preservação da Amazônia diante do desmatamento acelerado da floresta tropical. Ambos os países retomaram as doações quando Lula assumiu o cargo, em janeiro de 2023. A imagem internacional do Brasil está claramente ligada à relação de seu governo com a preservação do meio ambiente, especialmente da Amazônia.
Pela polarização histórica que gerou desde 2007, a aprovação do quadro provisório na Câmara pode manchar a imagem que Lula quis passar de seu governo no plano internacional mais do que qualquer medida tomada por Bolsonaro.
Promessas ambientais vs. econômicas
A posição de Lula – e do Partido dos Trabalhadores (PT) – não é fácil. Historicamente, ambos têm promovido políticas sociais como base de seus governos e sua ideologia, fundamentada na distribuição das receitas do desenvolvimentismo. Em 2022, Lula foi o candidato preferido dos pobres, do nordeste – região mais pobre do país –, indígenas e estudantes.
Tommy Greene
O nordeste abriga cerca de 30% da população, enquanto os indígenas não chegam a 0,5% dos cidadãos brasileiros. Embora pequena, a população indígena do país tem uma importância transnacional que os torna aliados fundamentais para Lula. Ao mesmo tempo, o presidente não pode abrir mão de suas promessas de geração de emprego e desenvolvimento, que apelam aos cidadãos economicamente mais vulneráveis.
No Brasil, um país agrário que também depende de atividades extrativistas como a mineração para fomentar a economia, conciliar as necessidades do povo com a proteção de seus recursos naturais requer liderança moral e destreza política. Os brasileiros escolheram Lula porque acreditaram que ele tinha os dois, como já demonstrou no passado.
O marco temporal ainda tem que passar pelo Senado e voltar ao Congresso antes de virar lei, mas deu o passo mais importante desde que começou a ser tramitado na Câmara em 2007. No momento, o governo parece apostar que a tese ruralista será derrubada no Supremo Tribunal Federal, que deve votar na próxima semana. Mas essa é uma estratégia extremamente arriscada, já que o STF está dividido sobre o tema.
A mobilização indígena e ambiental é muito forte em boa parte do país, e alguns primeiros incidentes já ocorreram em São Paulo quando a polícia dispersou violentamente uma manifestação de indígenas Guarani. As ministras prejudicadas precisam de todo o apoio político de seu presidente porque são peças-chave de seu compromisso político e, portanto, alvo a ser batido pela direita e extrema-direita, que controlam o Legislativo com mais força do que nunca.
O governo Lula tem pouco tempo para mostrar que tem jogo de cintura para lidar com seus muitos inimigos e ao mesmo tempo conciliar suas próprias contradições e as de seu partido sem abrir novas frentes. Frente a ataques dos direitos políticos e midiáticos sistemáticos e implacáveis, Lula não pode deixar seus aliados da agenda ambiental e indígena se voltarem contra eles. Essa seria uma derrota potencialmente sem volta para suas aspirações futuras – e para o futuro de toda uma nação e até mesmo de um planeta que precisa urgentemente se defender contra a predação sem limites e o ecocídio, a começar pela Amazônia.
