O novo e terceiro mandato de Lula teve um início difícil. Quando tomou posse em 1º de janeiro deste ano, ele prometeu reconstruir um país em "terríveis ruínas". Mas não foram apenas ruínas que ele teve de enfrentar: muitos ovos de serpente para chocar em diferentes ninhos dentro da administração que ele assumiria.
Apesar disto, Lula ao que parece decidiu descansar sobre os louros de ser um pragmático e negociador bem-sucedido; o que significa selecionar ações sem impactos sistêmicos e fazer parcerias e compromissos com pessoas que estão determinadas a minar o que ele afirma defender. Suas promessas eleitorais de crescimento macroeconômico, combate à desigualdade e à fome, aumento do salário mínimo e dos impostos sobre a riqueza, combate à pobreza, habitação social financiada pelo Estado e redução do desmatamento (desmatamento líquido zero) e da mineração ilegal foram relativamente cumpridas e este feito parece muito mais positivo quando comparamos à terra arrasada deixada por Bolsonaro.
Contudo, estes avanços só poderiam ser realmente positivos se estivessem funcionando dentro de um conjunto de políticas públicas de direitos humanos interministeriais mais abrangentes que levasse em conta o ecocídio em escala global. Em um país onde a realidade paralela da mídia social eclipsa tudo, como uma espécie de falsa democracia de massa, as conquistas de Lula um ano depois não se encaixam bem com a promessa que ele fez para o mundo em geral, não só para os brasileiros.
Como presidente do país com a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, Lula representava uma última chance, se não a última chance, de salvá-la, e, portanto, o planeta; isto se ele tivesse realmente ousado desafiar todo o sistema que levou a Terra à beira de cinco grandes pontos de inflexão: 1) o colapso das enormes camadas de gelo da Groenlândia, 2) o desaparecimento da Antártica Ocidenta, 3) o derretimento do permafrost, 4) a morte dos recifes de coral e 5) a desaceleração da corrente oceânica conhecida como giro subpolar do Atlântico Norte, com todos os efeitos catastróficos em cascata que eles acarretam, uma vez que esses sistemas e outros estão intimamente interconectados.
Após o pesadelo do governo Bolsonaro, ele parecia ser praticamente o único político no mundo com a aparente estatura moral e diplomática para tentar usar seu poder geopolítico a serviço de direitos humanos verdadeiramente universais. Infelizmente, por qualquer motivo - afinal, ele tem 78 anos - ele não aceitou os grandes desafios de uma nova liderança radical que poderia ter ajudado a tirar a política mundial de sua atual situação difícil.
Ataque ao Planalto
Essa situação difícil deu seu primeiro sinal de ameaça, no âmbito doméstico, com o ataque orquestrado às sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do país em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, que repetiu deliberadamente como farsa ou tragedia o ataque ao Congresso dos EUA dois anos antes. Mas há uma diferença crucial entre os dois eventos: os militares americanos declararam seu compromisso com a democracia, pelo menos dentro dos Estados Unidos; esta não é exatamente a posição do ministro da defesa de Lula, José Múcio Monteiro, cujo relacionamento com os militares golpistas é muito amigável.
E esse golpismo em particular tem raízes profundas em mais de vinte anos (1964-1985) de ditadura militar, impunidade em relação a seus crimes e na recente relação com Jair Bolsonaro, um admirador descarado do regime ditatorial que nomeou oficiais militares para cargos importantes na administração civil. Não foi surpresa que, em janeiro, as forças armadas permitiram que os manifestantes acampassem em uma zona de segurança militar e os protegeram da prisão, alimentando os rumores de golpe – frutos de uma bem montada campanha de desinformação - nas mídias sociais.
Com o ataque ao Palácio do Planalto, Múcio disse publicamente que estava tentando "controlar" os conspiradores - que pediam uma intervenção militar que daria início a um novo regime - colocando mais lenha na fogueira e convencendo Lula a usar a chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem), um dispositivo legal que permite ao presidente convocar uma operação "liderada pelas Forças Armadas" e cujo uso, especialmente nos governos anteriores do PT, promoveu o ressurgimento dos militares como um ator importante na esfera política brasileira.
Os ataques da extrema-direita foram bem organizados e também devem ser vistos como parte de um movimento internacional, como deixou claro o simbolismo do dia 8 de janeiro. Não havia como esconder a amizade entre as extremas direitas brasileira e a estadunidense, com Steve Bannon, amigo da família Bolsonaro, guiando o processo político no Brasil nos últimos dez anos. O objetivo em Brasília era fazer com que pelo menos um milhão de manifestantes causassem o máximo de danos possível para que as Forças Armadas fossem chamadas para restaurar a ordem (leia-se: esmagar as instituições democráticas).
E os agressores foram trazidos para Brasília em ônibus pagos por doadores de dez estados, incluindo grandes nomes do setor do agronegócio. Aqueles que não viajaram para Brasília bloquearam o abastecimento de combustível e supermercados, tentando criar o caos por meio da escassez de produtos essenciais, como aconteceu no Chile em setembro de 1973.
O bolsonarismo ainda está vivo
Jair Bolsonaro não consegue se candidatar às eleições até 2030 e pode manter um perfil discreto enquanto enfrenta as investigações sobre os crimes dos quais é acusado, mas, o bolsonarismo (a nova expressão do fascismo no Brasil) está vivo e atuante em formas que não são fáceis de identificar e combater.
Alguns são provenientes do chamado "Gabinete do Ódio", o "ecossistema de mentiras" dirigido principalmente por seu filho Carlos, cujo principal objetivo era preparar sua campanha eleitoral de 2022 contra o atual presidente Lula, e que recorre à violência antiga e continua a criar novas formas de violência política. Este ecossistema existe ainda que não mais oficialmente. Seus financiadores incluem muitas pessoas ligadas ao agronegócio, mineração, tráfico de madeira e desmatamento ilegal na Amazônia; e muitos de seus “funcionários”, criadores de conteúdo, eram na verdade funcionários do poder executivo.
Não alheios ao Gabinete do Ódio estão os meios de comunicação tradicionais; alguns destes, por sua vez, estão em conluio com igrejas evangélicas neopentecostais. Por exemplo, a TV Record, abertamente pró-Bolsonaro, que transmite sua programação para todo o país, pertence a Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, que quer fazer do Brasil um "estado teocrático". Sua especialidade de ódio é demonizar as religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé, os judeus ("assassinos de Cristo"), os católicos ("adoradores do diabo"), os protestantes ("falsos cristãos") e os muçulmanos ("demoníacos").
Kristina Hinz
Há também canais de televisão como o SBT e o canal de notícias a cabo Jovem Pan. As igrejas evangélicas neopentecostais - que representam a maioria de mais de 30% da população – usaram e seguem usando seus púlpitos para divulgar as narrativas do Gabinete do Ódio. Muitas dessas igrejas estão, especialmente no Rio de Janeiro, associadas à narcomilícia e a grupos paramilitares que, como já sabemos, controlam a distribuição de gás, a televisão a cabo e até mesmo o transporte público em bairros da cidade.
Racismo, ódio e desinformação
O governo federal está priorizando seu programa Brasil Sem Fome e, obviamente, essa é uma medida básica e importante quando um dos legados de Bolsonaro foi uma população em que 58% enfrentam insegurança alimentar em algum grau e 33% são classificados no grau mais grave de "fome técnica".
Esta herança maldita não foi apenas uma consequência da pandemia, mas também da ausência de reforma agrária, do desmantelamento sistemático das políticas públicas e do aumento dos preços dos alimentos: ações que também estiveram vinculados à produção de notícias falsas que estimulavam (e seguem estimulando) o racismo como forma de “justifica-las”. Isto porque a fome afeta mais as mulheres, negros, moradores da zona rural e do Norte e Nordeste, de modo que 65% das famílias de pele escura estão em situação de insegurança alimentar como resultado também da discriminação negativa baseada em gênero, raça, classe social, identidades de gênero e cultural e orientação sexual estimulada em por desinformação constante e discurso de ódio.
Portanto, para combater efetivamente a fome, é necessário identificar e combater todas as suas causas, o que deveria envolver políticas públicas coerentes e simultâneas de combate à desinformação e seus propagadores e financiadores, o que exigiria uma regulamentação das relações entre as plataformas de mídias sociais e seus usuários, de modo a evitar a circulação de informações falsas e os discursos de ódio, e promovendo a cultura e a inclusão digital dos brasileiros de forma a satisfazer o "desejo pela verdade".
Também se faz necessário processar os propagadores de notícias falsas envolvidos nos atos terroristas de 08 de Janeiro, o que fortaleceria os poderes Executivo e Judiciário, cujas dignidades saíram feridas do episódio e seguem sendo atacadas de forma organizada pela extrema direita.
A relação entre desinformação e ódio é umbilical e constrói o inimigo. O professor e pesquisador David Nemer ressalta, em seus estudos, como a raça pesa nessa construção no Brasil. Segundo nele, "não é de se admirar que os grupos de extrema direita acreditem na supremacia branca. Eles estão sempre demonizando as minorias. Eles sempre precisam construir esse inimigo a partir disso. Sem o inimigo, eles não existem”. Para além desta afirmação, e a partir da pesquisa de um destes que vos escreve, podemos afirmar que não é apenas raça (a cor da pele preta principalmente, no caso do Brasil) que pesa na construção do “inimigo interno” a partir da exploração do ódio como emoção política no processo de desinformação.
E principalmente desde as eleições de 2022, o significante do “inimigo interno” utilizado no código lingüístico da extrema direita brasileira se abriu para conter Lula associado à Suprema Corte. E manter este significante aberto a novos e múltiplos significados é a única maneira que o bolsonarismo tem de manter sua base motivada.
É a guerra cultural que revela as bases instáveis da aliança de Lula com a direita e a centro-direita para aprovar políticas públicas
Na criação de uma realidade mentirosa paralela como um chamariz contra a realidade dos fatos, a desinformação se entrelaça à ideologia em figuras com interesses a proteger e poder a propagar: barões dos combustíveis fósseis, industriais, grandes fazendeiros e barões da carne bovina, especuladores de armas, chefes do crime organizado e assim por diante.
Eles estão destruindo fisicamente (e moralmente) o país, por isso precisam legitimar e limpar suas ações com os “argumentos” de uma meritocracia governada por Deus por meio de religiões ultrafundamentalistas, do patriotismo de fachada, da defesa hipócrita de “valores familiares” (e/ou do controle reprodutivo) e defasa da “liberdade” desenfreada para se apoderar (de recursos e terras) e depois proteger (por meio de armas e milícias) aquilo que eles passam a chamar de “propriedade privada” - com todos os efeitos ambientais dramáticos que isso acarreta. À medida que estes efeitos se agravam, a violência contra os despossuídos e os manifestantes se torna mais rotineira.
O 'lavajatismo' ainda está vivo
É a guerra cultural que revela as bases instáveis da aliança de Lula com a direita e a centro-direita para aprovar políticas públicas. O presidente pode estar enfrentando algumas de suas consequências, mas está ignorando a guerra que pode ser a ruína de quaisquer políticas progressistas que ele tenha que introduzir.
Alguns sintomas da doença sistêmica produzida pela guerra cultural menosprezada pela cúpula do governo Lula são:
1) apesar de todas as acusações e denúncias contra Bolsonaro, incluindo crimes contra a humanidade, nem ele nem seus apoiadores foram sequer levados ao banco dos réus até agora;
2) o Movimento Brasil Livre ou "Tea Party brasileiro” está cada vez mais à vontade para perpetrar difamação e assédio jurídico contra políticos de esquerda, contando inclusive com a assessoria de parte da imprensa tradicional (historicamente antipetista e de direita);
3) o senador “evangélico”, Magno Malta, acusa os professores de erotizar o currículo, lembrando a campanha eleitoral de 2018 contra o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusado à época de planejar a distribuição de “mamadeiras piroca” em creches (por mais estranhas e falsas que sejam, essas histórias permanecem circulando no ecossistema digital que não foi quebrado pela eleição de Lula);
e 4) os constantes ataques ao sistema educacional que por meio do terror que inclue violência armada contra professores que defendem os direitos das mulheres. Esta uma guerra cultural segue devastando a vida das pessoas.
A guerra cultura também está relacionada à exploração política e mediática da operação Lava Jato para aguçar o sentimento antipolítica principalmente da classe média branca, mal educada para a cidadania e profundamente ressentida com a mobilidade social dos mais pobres. Por meio da Lava Jato, mídia oligárquica e hegemônica conectou sistematicamente a política representativa e a corrupção e, neste processo, criou polarização política e o desprezo da classe média e de pobres trabalhadores pelas instituições democráticas, além de abrir caminho para a vitória eleitoral do extremista Bolsonaro em 2018.
Mas o pior é que este ódio à política se inseriou profundamente nas próprias instituições que deveriam protegê-la. O lavajatismo na forma da antipolítica e do ódio à não desapareceu com as ruínas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, vigaristas que protagonizaram a operação com apoio da imprensa de direita.
Mesmo com todo ódio à política disseminado ela Lava Jato, seus alvos têm influência política e econômica. Isto mais os erros processuais perpetrados pelos procuradores e seu conluio com o juiz Sergio Moro levaram, em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal a excluir todas as provas obtidas nos acordos de delação de 78 executivos da maior empresa de engenharia e construção da América Latina, Odebrecht, que teria uma divisão ativa de suborno que pagou mais de US$ 780 milhões a funcionários públicos e partidos políticos em toda a América Latina e no Caribe. Seu nome agora é Novonor.
Ligada ou não às maquinações da Lava Jato, a empresa estatal de petróleo Petrobras concedeu à Novonor o chamado "status pleno", que permite que uma empresa concorra a qualquer contrato que lhe seja oferecido. Com uma coincidência de tempo reconhecidamente mal administrada, o governo de Lula está agindo para permitir a exploração de petróleo em uma área de manguezais e recifes de coral onde a Amazônia encontra o Oceano Atlântico, apenas alguns meses depois de ter prometido na COP27 que suas futuras políticas governamentais seriam marcadas pelo combate à crise climática.
Agora o Brasil, também com novas plataformas na região do pré-sal, tornar-se-á o quarto maior produtor de petróleo do mundo. Promessas não cumpridas não inspiram exatamente a fé em um governo de coalizão que mais parece um ato de equilíbrio em um vendaval. E elas não dão o exemplo ético necessário para desmascarar as notícias falsas que circulam contra este mesmo governo.
Esquizofrenia
Um ano após sua vitória eleitoral, o governo de Lula faz um gestão esquizofrênica, com uma face no cenário internacional e uma face completamente diferente em casa; e que se expressa também no que Lula diz e no que Lula faz. Por exemplo, ao se dirigir a outros líderes sul-americanos em uma cúpula que ele convocou em agosto passado na cidade de Belém (onde ele planeja realizar a COP30 em 2025), o presidente prometeu "tirar a Amazônia de séculos de violência, 'pilhagem' econômica e devastação ambiental e conduzi-la a 'um novo sonho amazônico'".
No entanto Lula ignorou uma mensagem direta datada de 28 de julho do cacique Raoni Metuktire, convidando-o para uma reunião de cúpula indígena com 54 líderes de diferentes povos indígenas que vivem nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampas) em se discutiria questões como a demarcação de terras indígenas e a expulsão de seus invasores e a rejeição do marco temporal, o "truque do prazo" segundo o qual os povos indígenas que não conseguissem comprovar que ocupavam suas terras quando a atual Constituição foi assinada (5 de outubro de 1988) não teriam direito a ter suas terras oficialmente mapeadas e protegidas.
Francesc Badia i Dalmases
O cacique Raoni e os outros líderes entenderam que sua situação exige mais do que promessas vagas, e também que seus efeitos são globais. "Estamos muito preocupados com a situação territorial não só dos povos indígenas que habitam a região amazônica, mas também das demais regiões do Brasil e do mundo". Se para os países do Norte Global, o governo Lula parece estar comprometido com a redução significativa dos gases de efeito estufa e do desmatamento na Amazônia, bem como com a proteção dos povos indígenas, isso não está claro para os próprios povos indígenas.
Em comparação com o governo anterior, o governo de Lula representa sem dúvidas um progresso significativo. Conseguiu alguma redução no desmatamento e na mineração ilegal em terras indígenas, principalmente graças às ações repressivas da polícia federal; assim como a violência contra os povos indígenas perpetrada por milícias rurais do agronegócio e de organizações criminosas envolvidas no tráfico ilegal de madeira, ouro e cocaína está mais sob controle. Mas não muito e não de forma permanente.
E o que os ambientalistas acham de sua extravagante delegação de 1.337 ou mais de 2.000 membros na Cop28 , onde o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o Brasil pretende ter uma aliança mais próxima com a OPEP (que, é claro, se opõe ao fim dos combustíveis fósseis)? O plano é fazer com que o Brasil passe do oitavo para o quarto lugar entre os produtores de petróleo. Em Riad, ele disse que quer transformar o Brasil na "Arábia Saudita da energia verde" (seja lá o que isso signifique) em dez anos.
É assim que Lula quer se posicionar como um líder mundial contra as mudanças climáticas. Além disso, em 13 de dezembro, um dia após o término da COP28, o Brasil leiloou centenas de blocos de perfuração de petróleo, muitos deles perto da foz da Amazônia. O "verde" Lula depositou suas esperanças em uma demanda global por petróleo garantida para manter o estilo de vida dos ricos e poderosos. No primeiro ano de seu novo mandato, o PIB do Brasil cresceu 3,1%, bem acima da média prevista para a América Latina como um todo. Entretanto, basear esse crescimento na produção de combustível fóssil só pode dar continuidade à velha história de colonização e exploração que causou a desigualdade e a pobreza que ele quer combater.
Lula é elogiado internacionalmente como um democrata e defensor dos direitos humanos, o que ele é, pelo menos seletivamente, quando comparado a outros líderes políticos. Em um discurso entusiasticamente aplaudido na Assembleia Geral da ONU em setembro passado, Lula defendeu o BRICS, que ele disse ter surgido como resultado da "imobilidade" do FMI e da própria ONU, e saudou sua expansão para incluir a Argentina, o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, os Emirados Árabes Unidos e a Etiópia. Se for uma "ordem mundial alternativa" ou um "cenário mais diversificado do ponto de vista econômico, político e geopolítico", como afirma Lula, as questões de direitos humanos - incluindo a igualdade racial e os direitos das mulheres que ele apregoou na ONU – serão varridas para debaixo do tapete, mesmo agora que o Brasil foi eleito para o Conselho de Direitos Humanos da organização.
É improvável que o Brasil se manifeste contra os abusos cometidos pelos membros do BRICS, como os assassinatos em massa de migrantes etíopes e solicitantes de asilo na fronteira entre o Iêmen e a Arábia Saudita pelos guardas de fronteira sauditas; ou os abusos iranianos dos direitos das mulheres e dos curdos; e a repressão draconiana da China contra a dissidência, ou os abusos no Tibete; ou os crimes russos na Ucrânia e seu envolvimento na produção internacional de notícias falsas; ou os graves ataques e todos os abusos contra minorias étnicas e religiosas na Índia; e os ataques aos direitos das mulheres e dos LGBTs nos países do BRICS.
Os direitos humanos devem ser universais porque, se "humano" não for uma categoria universal, então alguns humanos se tornarão automaticamente "menos que humanos". Se eles não forem universais, não serão direitos humanos, mas privilégios de alguns.
No Brasil, devido ao seu "presidencialismo de coalizão" com a direita conservadora e até mesmo reacionária com maioria no Congresso Nacional, o governo Lula também evita abordar questões de direitos civis e liberdades individuais. Houve algum progresso nos direitos e na representação de pessoas oficialmente classificadas como pretas e pardas, mas o Ministério da Igualdade Racial praticamente ignora a discriminação enfrentada por asiáticos, ciganos, pessoas de ascendência síria ou libanesa e outros latino-americanos.
Há um Ministério de Assuntos da Mulher, mas o aborto continua sendo um crime e os direitos sexuais e reprodutivos são fortemente condicionados por outros fatores sociais, como raça, classe e status econômico, bem como pelo poderoso aparato de propaganda homofóbica dos grupos evangélicos neopentecostais, que não podem ser vistos como separados dos grandes grupos empresariais e até mesmo de setores do crime organizado.
Mesmo sendo ele próprio uma vítima das notícias falsas e de outras desinformações digitais programadas, o governo Lula não apresentou até agora nenhum plano abrangente para combater o fenômeno em sua raiz, onde está a podridão de todo o sistema político, incubando mais problemas. A política seletiva do governo, produto de pactos com acessórios políticos incompatíveis, reflete-se no funcionamento díspar de seus ministérios.
Os ministérios da Comunicação, Ciência e Tecnologia, Educação e a Secretaria de Comunicação do governo não se comunicam, nem elaboraram separadamente qualquer proposta que levasse o Congresso Nacional a pelo menos discutir a limitação do papel das Big Techs na extração, controle e abuso das informações dos usuários para fins nefastos. Os ministérios são ilhas políticas exploradas pelos interesses dos partidos com históricos antigos e inglórios de patrimonialismo e corrupção.
Uma rápida olhada no grupo de pessoas responsáveis pelos primeiros ataques físicos contra o governo de Lula leva a uma espécie de retrato de identidade do sistema que Lula dificilmente enfrentará nem interna nem internacionalmente, o verdadeiro inimigo dos ideais que ele professa, ou seja, uma versão bastante criminosa do neoliberalismo:
1) os extremistas de extrema direita, que representam o poder econômico e político ou, em parte, o lobby da carne, das balas e da Bíblia, um movimento global e nacional;
2) os políticos militaristas do próprio governo, como ministro da Defesa, José Múcio Monteiro;
3) os abusos perpetrados pelo aparato de segurança (forças armadas, polícia, polícia militar, milícias) contra pobres e minorias sociais, religiosas e sexuais;
4) as organizações criminosas ligadas ao desmatamento ilegal, à mineração, à grilagem de terras, à pesca e às drogas, com impunidade garantida nos mais altos escalões do poder (como bem ilustra o ataque contínuo ao povo Yanomami e suas terras);
5) as organizações criminosas urbanas como, por exemplo, as que controlam mais da metade do Rio de Janeiro e agora estão se movendo para o setor imobiliário;
6) os poderosos apoiadores de Bolsonaro nos estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil;
e 7) os senhores do submundo da internet que preservam o fascismo do passado enquanto apagam a memória histórica do país, num reino sem lei onde tudo é "imaterial", onde o discurso é sobre guerra e a política não tem lugar.
Marcus Junius Brutus sabia, nas palavras de Shakespeare, que "um ovo de serpente / que choca, torna-se travesso como sua espécie". Cerca de 2067 anos depois, o sistema está repleto de maldades destrutivas, eclodindo aqui e ali, em ninhos ocultos e não tão ocultos. Em vez de enfrentá-lo como um todo, a política seletiva e desarticulada está, no fim das contas, ajudando-o e incentivando-o.
Alguns momentos de aplausos para algumas palavras inflamadas na ONU não mudarão nada. Até agora, quase um ano após sua eleição, o que o governo Lula fez se pareceu com colocar alguns band-aid em algum lugar, em qualquer lugar, em um corpo político com fraturas expostas e cheio de veneno.
Se ao menos, em vez da grandiosa exibição do Brasil na COP28, Lula e os líderes indígenas do Brasil se reunissem com os líderes da independência de Papua Ocidental, guardiões da terceira maior floresta tropical do mundo, autores da Visão do Estado Verde, e trabalhassem discretamente com eles sobre como poderiam realizar, juntos e com outros, esse plano coerente do que o mundo poderia ser, em vez de apenas mexer no que já é, então, sim, Lula poderia ser o político visionário e ousado que, às vezes, tem dado sinais de querer ser.
E ainda pode ser. Há três anos pela frente para não cair no completo estelionato eleitoral, para fazer jus à sua história e reputação, mesmo que isto implique sair do poder em 2026.
