Com o INE ninguém mexe. Esse foi o lema dos protestos das últimas semanas no México, provocados pelas reformas propostas pelo presidente mexicano Andrés Mnauel López Obrador ao Instituto Nacional Eleitoral (INE).
Os manifestantes protestam contra o que AMLO, como é conhecido o presidente, chamou de "Plano B", reforma do corpo eleitoral aprovada no Senado em fevereiro que visa reduzir o orçamento e funcionários do INE, instituição que organiza as eleições no México. A proposta também flexibiliza alguns aspectos do protocolo eleitoral.
Desde que assumiu o poder, em 2018, AMLO acusa o INE de não ser um órgão imparcial e de permitir fraude eleitoral. Sob esses argumentos, o mandatário prometeu modificá-lo. Essa percepção do presidente é antiga e remonta às eleições de 2006, quando acusou as autoridades de lhe terem roubado a vitória ao usar o INE (então denominado IFE) para validar uma suposta fraude eleitoral. O órgão determinou que o então candidato perdeu as eleições por uma estreita margem de 250 mil votos. AMLO também não reconheceu sua derrota em 2012, novamente alegando que a autoridade do IFE tolerou fraude eleitoral.
Agora, a aprovação do Plano B deu um fechamento legislativo à proposta presidencial. Em dezembro de 2022, algumas alterações na lei já haviam sido aprovadas. No entanto, a segunda parte da reforma havia sido adiada devido à cláusula de "vida eterna", o que gerou polêmica entre os partidos. Esse ponto polêmico permite a transferência de votos entre partidos da mesma coligação, o que favorece os aliados do Movimento de Regeneração Nacional (Morena) frente a uma oposição dividida.
Para dar continuidade ao projeto, o Senado mexicano aprovou as leis sobre as quais houve consenso, deixando o artigo "vida eterna" para ser debatido em uma discussão legislativa posterior. O que foi aprovado em fevereiro, mais o que já havia sido aprovado no ano passado, representa uma reforma que afetará a estrutura do INE.
Entre outras coisas, a reforma obriga o INE a eliminar cerca de 300 juntas distritais, que têm a seu cargo a preparação e realização das eleições. O projeto propõe substituí-las com escritórios dirigidos por uma única pessoa. Ele estabelece ainda a redução da estrutura de 32 conselhos locais, o que implica a eliminação de 262 cargos.
Responsáveis por garantir os direitos à identidade, associação política, igualdade e não discriminação, voto secreto, informação e transparência nas eleições, esses conselhos são fundamentais para a qualidade da democracia
Para muitos mexicanos, tirar recursos do órgão eleitoral pode ter consequências em termos de transparência
A reforma também estabelece que o que não for rotulado no orçamento como propaganda não será considerado como tal, mesmo que sejam utilizados recursos públicos para custeá-la. Pressupõe também corte de despesas e um aumento da verba disponível para os partidos políticos. Para tal, a reforma prevê tirar o equivalente a U$ 190 milhões do INE e estabelecer mecanismos que permitam que os partidos guardem recursos, públicos ou privados, que não utilizem durante o ano para o período eleitoral seguinte.
Segundo AMLO, a reforma busca economizar milhões de dólares. O presidente mexicano descreveu os salários do INE como "estratosféricos" e argumentou que a mudança tornará as eleições mais eficientes.
Mas, para muitos mexicanos, tirar recursos do órgão que organiza todos os aspectos das eleições eleitorais pode ter consequências em termos de transparência, o que prejudicaria a qualidade da democracia em um país que, segundo o Índice de Percepção da Corrupção (CPI ), está em 126º lugar entre 180 países avaliados.
A reforma também pode limitar a autonomia e a confiabilidade das próximas eleições presidenciais de 2024. Por isso, os milhares de manifestantes liderados pela oposição pedem que a Corte Suprema de Justiça julgue a reforma como inconstitucional. O tribunal não tem muito tempo, uma vez que o prazo para qualquer reforma eleitoral termina um ano antes das eleições. Os esforços dos opositores à reforma agora se concentram em convencer o tribunal de sua inconstitucionalidade.
O governo, porém, tem defendido com unhas e dentes que o objetivo da reforma é evitar gastos injustificados e duplicidade de funções. Além disso, AMLO garante que, em seu primeiro ano de vigência, a reforma economizará o equivalente a U$ 270 milhões.
No entanto, o presidente do INE, Lorenzo Córdova, argumenta que a eliminação de cargos custará ao erário milhões de dólares apenas em indenizações. A redução de funcionários também afetará a velocidade da contagem de votos, abrindo espaço para a contestação dos resultados — o que pode incentivar importantes ameaças à democracia, como visto nos EUA com Donald Trump.
Com seu Plano B, AMLO mostra que procura moldar o INE de acordo com seus interesses
Alejandro Moreno, presidente e deputado do Partido Revolucionário Institucional (PRI), que governou o país por mais de 70 anos e é atualmente um dos principais partidos de oposição, se pronunciou contra a reforma e pediu união dos defensores da democracia. “Os mexicanos e as mexicanas estão do lado da democracia, juntos façamo-nos ouvir para que as instituições democráticas do país não sejam destruídas! clamou. Sua súplica foi ecoada por Ramón Cossío, ex-juiz do Supremo Tribunal Federal, argumentando que AMLO busca “apropriar-se do sistema eleitoral”.
O presidente mexicano nega essa acusações. No entanto, com seu Plano B, AMLO mostra que procura moldar o INE de acordo com seus interesses e condicionar o único árbitro eleitoral do país. Para muitos, as ações de López Obrador representam um ataque a um pilar fundamental da democracia mexicana com a intenção de garantir a hegemonia de seu partido, o Morena.
Mas o tiro pode sair pela culatra. A reforma conseguiu reunir toda a oposição, que se divide em muitos aspectos da atuação do atual governo.
Outras vozes minimizam o impacto que a reforma pode ter nos resultados eleitorais e defendem que se trata de uma discussão entre as elites, distante das preocupações do povo.
De qualquer forma, dada a propensão de AMLO de controlar a agenda política a seu favor e reduzir continuamente o espaço de manobra dos partidos de oposição, o perigo de que a reforma impacte negativamente a qualidade democrática das próximas eleições presidenciais é real.
A batalha agora está sendo travada na Corte Suprema, que pode suspender o Plano B. A decisão deve sair até 2 de junho.
Em todo caso, para muitos o que está em jogo é a qualidade da democracia mexicana, que enfrenta problemas gravíssimos como a militarização da segurança e o crescente poder do exército diante da violência desencadeada.
