A Venezuela se prepara para realizar eleições presidenciais e legislativas em 2024 e 2025, respectivamente, em condições claramente favoráveis ao governo do presidente Nicolás Maduro. As negociações entre o governo e a oposição estão novamente paralisadas. Enquanto isso, persiste a crise econômica que levou um quarto da população venezuelana a deixar o país.
Com alguns políticos da oposição banidos, partidos sequestrados e nenhum observador eleitoral profissional presente, uma eleição conduzida nos termos do governo deixaria a crise da Venezuela sem solução e a maioria das sanções dos EUA em vigor, ameaçando piorar a difícil situação econômica do país. O impacto pode continuar a ser sentido em toda a região, especialmente na vizinha Colômbia.
Os Estados latino-americanos e as potências estrangeiras devem pressionar pela retomada urgente das negociações com o objetivo de chegar a acordos concretos. Washington deve intensificar a diplomacia bilateral com Caracas e oferecer um alívio tangível nas sanções para tentar persuadir Maduro a retornar às negociações e fazer concessões eleitorais para evitar o aprofundamento do conflito.
Alívio de sanções
A prolongada crise política da Venezuela está entrando em uma nova fase crítica. Maduro, que concorre a um terceiro mandato em 2024 depois de sobreviver a uma campanha de “pressão máxima” liderada pelos Estados Unidos, controla todas as alavancas internas do poder.
A menos que mostre progresso em direção a um campo de jogo eleitoral mais nivelado, Maduro não conseguirá convencer Washington a aliviar as sanções
Embora o país tenha experimentado uma modesta recuperação econômica em 2022, enfrenta mais uma vez a recessão e a alta inflação, agravada pela corrupção alarmante e pelas sanções dos EUA. Sem uma moeda forte para permitir aumentos salariais reais, Maduro não está disposto a afrouxar o controle.
Mas, a menos que ele mostre progresso em direção a um campo de jogo eleitoral mais nivelado, Maduro não conseguirá convencer Washington a aliviar as sanções, o que poderia permitir um forte crescimento econômico.
Para evitar o prolongamento da deterioração do país e o risco de ressurgimento do conflito, o governo venezuelano, as forças de oposição e as potências estrangeiras devem convergir para um plano que inclua o alívio das sanções de Washington e medidas equivalentes por Caracas para a realização de eleições mais justas e um melhor funcionamento das instituições estatais. Os Estados latino-americanos devem desempenhar um papel muito mais proeminente como mediadores diplomáticos.
O Acordo do México
No final de 2022, uma saída para a estagnação na Venezuela estava finalmente à vista. Como parte das negociações na Cidade do México, facilitadas pela Noruega, o governo de Maduro e uma coalizão de partidos da oposição concordaram em descongelar parcialmente os bens estatais venezuelanos no exterior e transferi-los para um fundo de ajuda humanitária administrado pela ONU.
Washington, que precisava encontrar fontes alternativas de petróleo, em parte por causa da guerra na Ucrânia, pareceu dar o aval e imediatamente deu luz verde a uma licença que permitia à empresa petrolífera norte-americana Chevron Corporation extrair petróleo venezuelano para exportar para os EUA. Esse acordo injetou dólares na economia venezuelana, embora a licença estipule que as receitas geradas não devem beneficiar o Estado.
Mas, em vez de construir confiança e estimular novos negócios, o acordo assinado na Cidade do México foi seguido por meses de paralisia e crescente desconfiança mútua. Dificuldades técnicas e relutância dos EUA atrasaram a criação do fundo e, embora os obstáculos tenham sido superados, o governo Maduro se recusou a retomar as negociações formais até que o fundo esteja operacional. Outras iniciativas diplomáticas prometeram muito, mas até agora deram pouco.
Controle do sistema eleitoral
Agora, o tempo para chegar a um acordo está se esgotando. Os primeiros indícios são de que as eleições presidenciais de 2024 não serão livres nem justas.
Sob pressão do governo, os reitores do Conselho Nacional Eleitoral nomeados em 2021 renunciaram em junho, abrindo as portas para a Assembleia Nacional (cheia de seguidores do chavismo, corrente política promovida pelo antecessor de Maduro, Hugo Chávez) nomear as novas autoridades eleitorais, sob o risco de exacerbar a desconfiança pública no sistema de votação.
A recente ação do governo Maduro de reafirmar a desqualificação e impedir a nomeação da principal candidata da oposição, María Corina Machado, confirmou as suspeitas de que as eleições serão enviesadas a favor do governo. Outros candidatos conhecidos, incluindo Henrique Capriles, também enfrentam suspensões.
No centro desse confronto está a relutância do governo Maduro em pensar em perder o poder. O presidente avalia que o controle do sistema eleitoral permitirá que seu governo vença uma eleição que, de outra forma, poderia ser competitiva.
Vários outros fatores jogam a favor de Maduro em sua busca pela vitória, incluindo as regras eleitorais de maioria simples da Venezuela (que permitem que o candidato com mais votos vença em um único turno) e divisões crônicas na oposição (que podem dividir o voto anti-Maduro entre vários candidatos).
Ao mesmo tempo, Maduro e seus aliados, alguns dos quais temem enfrentar processos criminais em tribunais estrangeiros e internacionais se deixarem o cargo, parecem relutantes em correr qualquer risco de perder a eleição. Consequentemente, eles se afastaram de medidas que poderiam permitir eleições genuinamente livres e que poderiam levar ao alívio das sanções dos EUA e a um impulso econômico, embora talvez não o suficiente para melhorar as perspectivas de Maduro em uma disputa verdadeiramente justa.
Tendências políticas no exterior também impedem o avanço na resolução do impasse venezuelano. Washington teme pegar leve com Maduro, em parte por causa do que poderia custar ao presidente Joe Biden em casa, onde uma minoria de congressistas republicanos (e alguns democratas) está pronta para criticar qualquer concessão como uma demonstração de fraqueza em relação a um regime esquerdista hostil.
A crescente desconfiança entre os EUA e a Rússia na sequência da guerra na Ucrânia reforçou o status quo da Venezuela ao impedir a cooperação entre os dois, enquanto os esforços dos governos latino-americanos de esquerda para criar aberturas diplomáticas ainda não deram frutos.
Mas se as eleições presidenciais de 2024 não forem precedidas de um acordo que melhore as condições eleitorais, incluindo reformas que reduzam o controlo governamental sobre o sistema eleitoral, a sua legitimidade será questionada, como foi o caso em 2018.
O papel da Colômbia e do Brasil como facilitadores
Essas eleições desacreditadas desencadearam a mais séria turbulência política da história recente da Venezuela, e é difícil imaginar que as negociações prosperem em face de novas eleições semelhantes. Em tais circunstâncias, a crise econômica da Venezuela pode piorar, exacerbando uma emergência humanitária já terrível e levando mais migrantes a se juntarem aos sete milhões que deixaram o país, muitos deles sem documentos e em situação de pobreza.
O papel dos vizinhos latino-americanos da Venezuela, particularmente Colômbia e Brasil, como facilitadores de qualquer acordo será crucial
Dada a fraqueza da oposição e o limitado espaço de manobra dos governos Maduro e Biden, o papel dos vizinhos latino-americanos da Venezuela, particularmente Colômbia e Brasil, como facilitadores de qualquer acordo será crucial. Esses Estados devem promover a rápida retomada das conversações na Cidade do México.
Os vizinhos devem instar as partes nessas negociações a resolverem suas diferenças (e aquelas com Washington) na medida do possível nos próximos meses. Eles devem pressionar Caracas a tomar medidas para eleições genuinamente competitivas, por exemplo, libertando presos políticos, suspendendo as proibições de candidatos da oposição e convocando missões de observação internacional.
Os países também devem persuadir os EUA a intensificar sua diplomacia bilateral e apresentar um roteiro para alívio de sanções com base em medidas recíprocas de Caracas. As forças da oposição poderiam apoiar esse caminho ao se comprometerem a buscar a mudança exclusivamente por meio de eleições, qualquer que seja o resultado em 2024.
Outras eleições fraudulentas poderiam devolver a Venezuela ao momento mais grave de seu conflito político, com sua consequente devastação econômica e repercussões devastadoras muito além de suas fronteiras. Evitar esse cenário por meio de avanços concretos em troca de recompensas tangíveis deve ser um imperativo para a América Latina e uma prioridade para Washington.
A disposição de todas as partes em trocar o alívio das sanções por melhores condições eleitorais é a melhor forma de mitigar a tragédia na Venezuela e começar a colocar o país em um caminho mais promissor.
O relatório completo do International Crisis Group está disponível em espanhol e em inglês.
