Apesar das vias legais disponíveis para os migrantes que entram no Brasil, a obtenção de documentação regular leva anos. Nem todos têm acesso a informações precisas, o que pode aumentar o medo e a insegurança dos migrantes. Muitas pessoas recebem apoio de organizações da sociedade civil, inclusive orientação jurídica gratuita e ajuda para marcar consultas. Mas o pedido é apenas o primeiro obstáculo. Uma vez iniciado o processo de asilo, muitos migrantes enfrentam falta de orientação em outras línguas, listas de espera e atrasos burocráticos. Consequentemente, tentam muitas vezes resolver a situação por conta própria. Pagam a intermediários e advogados particulares para tentar acelerar o processo, casam-se com cidadãos brasileiros ou até têm filhos brasileiros para obterem documentação regular.
Como posso me estabelecer sem documentos?
"Minha chegada não foi tão difícil. O que foi difícil foi o pedido de asilo. Eu estava fugindo da violência doméstica, não da guerra, por isso não podia pedir asilo com base na nacionalidade. Em vez disso, um advogado da Caritas entrou com um pedido de asilo com base no fato de eu ter entrado no país como menor de idade. Mas, em seguida, o advogado deixou a organização e ninguém ficou para dar seguimento ao meu pedido.
Meu visto era válido por mais de um ano e eu tinha um pedido de asilo aberto, por isso consegui. Consegui terminar o ensino médio, mas não consegui obter meu diploma porque não tinha os documentos corretos. Paguei um advogado para fornecer uma declaração que me permitiu me matricular na faculdade sem um diploma formal e comecei a pagar por cursos em uma universidade particular. Dois anos depois, meu passaporte expirou e disseram que eu não poderia me matricular novamente até resolver minha documentação.
Fui à Polícia Federal, que me mandou para a Defensoria Pública, que me mandou para o consulado. No consulado disseram que não podia obter um passaporte sem a certidão de nascimento, mas que para a obter teria de voltar ao meu país de origem, o que não podia fazer. Foi um caos. Dei muitas voltas e não consegui nada. Há mais de oito anos que não tenho passaporte nem documentos. A última vez que consegui renovar o meu estatuto de requerente de asilo foi antes da pandemia. Como posso me estabelecer? Não tenho documentos de asilo, nem passaporte, nem visto, nada.”
Um grito de socorro
"Você precisa contar sua história para a Polícia Federal. Você tem que se esforçar ao máximo para fazer disso um grito de socorro. Você fica com medo e se pergunta 'será que eles vão ouvir minha história? Haverá alguma irregularidade em minha história? Será que eles vão me aprovar? Será que vão me negar? Se eles me negarem agora, o que acontecerá?". Depois que você conta sua história para a Polícia Federal, eles o torturam com formulários. Não há tradução alguma, e se você preencher errado, já era.”
Não é apenas um visto, é a minha vida
"Na entrevista, eles foram duros. Perguntaram: 'você está realmente procurando refúgio? Eu tive que demonstrar que precisava ficar aqui para escapar da violência doméstica em casa. Tive que dar detalhes de tudo o que aconteceu. Comecei a chorar, e o policial estava apenas ouvindo, sem dizer nada. Depois que terminei, eles apenas disseram que estudariam meu caso e pronto. É doloroso, porque não é apenas um visto. É a minha vida! É algo em que você investe muita energia e dinheiro, porque está investindo em sua segurança.”
Eles não nos ouvem
"A Caritas dá uma carta em português para você levar à Polícia Federal. Você leva sem saber o que está escrito nessa carta, ou se é verdade ou não. Para as pessoas que não falam o idioma, é difícil. A polícia deveria ter alguém que falasse francês ou inglês na recepção, para poder ajudar. Em vez disso, as pessoas que trabalham lá nos tratam muito mal. Eles não nos ouvem, não nos dão atenção. Não nos ouvem, às vezes olham através de você como se não houvesse ninguém na frente delas. Os migrantes não são bem tratados pela Polícia Federal.
A falta de informação nos torna vulneráveis
"Quando você não tem informações e não fala português, você se torna dependente dos outros. Talvez você encontre outro migrante que possar ajudar, mas, mesmo assim, muitas vezes você tem de pagá-lo, pois é a maneira de ele ganhar dinheiro. Eles ajudam com formulários ou com a locomoção, mas às vezes os preços são muito altos. Já ouvi casos em que as pessoas pagaram até R$ 100 só para saber onde fica a delegacia da Polícia Federal!”
Me casei depois de sete anos de espera
"Às vezes, fazemos coisas que nunca pensamos em fazer só para conseguir a regularização. Solicitei asilo em 2014. Tentei renovar minha documentação provisória alguns anos depois, mas o CONARE [Comitê Nacional para Refugiados] rejeitou meu pedido. Duas pessoas diferentes da Caritas me disseram que eu teria que me casar ou ter um filho para conseguir o documento.
Um congolês me disse para procurar ajuda com os advogados da Missão Paz. Eles marcaram um horário para que eu fosse ao CONARE. Fiz duas entrevistas, uma em 2017 e outra em 2018. No final de 2021, o CONARE me enviou um e-mail dizendo que meu pedido havia sido aceito, mas naquele momento eu não precisava mais dele. Depois de sete anos de espera, finalmente decidi me casar. Eu já tinha conseguido minha documentação dessa forma.”
Para acompanhar essa série, a Missão Paz também produziu um guia de apoio jurídico para migrantes no Brasil. O guia oferece conselhos úteis sobre uma série de questões – desde os direitos e estatuto de migração até como lidar com a xenofobia, o racismo e os crimes de ódio – bem como os contatos dos serviços de apoio aos migrantes no país.
